➡️ Acesse o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026 aqui: (https://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/materia/56912) ➡️ Faça sua inscrição para se pronunciar pelo tempo de três minutos aqui: (t.ly/RnHm)
Audiência Pública
11 de Dezembro de 2026 às 09:00
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Parte 1
Transmitido
Pauta
Audiência Pública convocada pela Comissão Mista para debater o PLC 16/2026 (https://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/materia/56912), que “Altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu”.
Organização
CMFI - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu