Autoria do Requerimento: Comissão Mista ➡️ Acesse a convocação aqui (https://shre.ink/UDlC) // (https://shre.ink/TTlD) ➡️ Acesse o Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 aqui (https://shre.ink/UDl9) ➡️ Acesse o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 aqui (https://shre.ink/TTlv) ➡️ Faça sua inscrição aqui: (t.ly/RnHm) - copie o link e cole
Audiência Pública
13 de Dezembro de 2023 às 09:00
Transmissão encerrada
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Parte 1
Transmitido
Pauta
Audiência Pública convocada pela Comissão Mista para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 (link: tinyurl.com/34bf9ard), que “Altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu” e para debate do Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 (link: https://shre.ink/TTlv), que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 296, de 12 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a área territorial do Município de Foz do Iguaçu, para fins de delimitação das áreas urbanas e rural, de expansão e de restrição, além de outras aplicações previstas em lei".
Organização
CMFI - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu